| Projeto: |
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PDL 83 19/08/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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02-83/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0083-1997 |
| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 145 de 04/12/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Luiz Paschoal |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTA- NO AO SENHOR FRANCISCO TIMOTEO LEITE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS **** ENTREGUE EM 02/09/1998 ***** |
| Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / FRANCISCO TIMOTEO LEITE / TITULO HONORIFICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1131-1997
ver documento Educ1358-1997
ver documento Fin1487-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/08/1997 | Encaminhado em 28/08/1997 | | CCJ | Recebido em 28/08/1997 | Encaminhado em 06/10/1997 | | EDUC | Recebido em 17/11/1997 | Encaminhado em 20/11/1997 | | FIN | Recebido em 21/11/1997 | Encaminhado em 03/12/1997 | | ATM | Recebido em 03/12/1997 | Encaminhado em 08/12/1997 | | LEG3 | Recebido em 08/12/1997 | Encaminhado em 16/12/1997 | | DG | Recebido em 16/12/1997 | Encaminhado em 17/12/1997 | | CERIM | Recebido em 17/12/1997 | Encaminhado em 04/09/1998 | | ATM | Recebido em 04/09/1998 | Encaminhado em 16/09/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 16/09/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 12 em 04/12/1997
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| Encerramento: |
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04/09/1998. Motivo: PROMULGADO |